Termos de uso

Estes termos valem para quem usa o Pernambuco Indica (pernambucoindica.com.br), um projeto independente mantido por Rafael Valença Maia, pessoa física, morador de Pernambuco, sem empresa por trás. Ao usar o site ou criar uma conta, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Dúvidas: ola@pernambucoindica.com.br ou a página de contato.

1. O que é o Pernambuco Indica

É um guia on-line que ajuda moradores de Pernambuco a encontrar prestadores de serviço da cidade e a falar com eles diretamente, pelo WhatsApp ou telefone. O Pernambuco Indica:

• não presta os serviços anunciados e não é empregador dos profissionais;
• não intermedeia contratação nem pagamento entre morador e prestador;
• não define preços, prazos ou condições: tudo é combinado diretamente entre as partes.

Buscar, ver perfis, avaliar e criar conta é gratuito.

2. Contas

• Informe dados verdadeiros e mantenha sua senha em segredo.
• Cada pessoa pode ter uma conta; ela é pessoal e intransferível.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel (com 7 dias para desistir).
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, informando o motivo.

3. Avaliações

• Avalie só serviços que você realmente contratou, com sinceridade e respeito.
• Não publique ofensas, dados pessoais de terceiros, links, telefones ou propaganda.
• Prestadores não podem avaliar o próprio perfil nem oferecer vantagem em troca de avaliação.
• Avaliações podem ser denunciadas e, após análise, mantidas ou removidas. Veja como funciona a moderação.
• Quem escreve a avaliação responde pelo que escreveu.

4. Prestadores

• As informações do perfil (marca, serviços, fotos, preços, horários e contatos) são de responsabilidade do prestador e devem ser verdadeiras.
• Use fotos do seu próprio trabalho ou que você tenha direito de usar.
• Você declara ter as licenças, registros e habilitações exigidos para os serviços que oferece, e responde pelos serviços que presta.
• Todo perfil passa por análise antes de aparecer e pode ser recusado ou suspenso, sempre com o motivo informado.

4.1 Vitrine de produtos

• Prestadores com perfil aprovado podem mostrar até 12 produtos na vitrine. Cada produto passa por aprovação antes de aparecer e pode ser recusado ou retirado, com o motivo informado.
• O Pernambuco Indica só exibe os produtos: não vende, não recebe pagamento e não entrega. A venda, o preço, a troca e a garantia são combinados diretamente entre morador e prestador, que responde pelo que vende.
• Use fotos reais do produto, nome e preço corretos, e só anuncie o que você tem para vender.
• É proibido anunciar: remédios, suplementos com promessa de cura, armas, munição, fogos de artifício, bebidas alcoólicas, cigarros e similares, animais, produtos falsificados, piratas ou roubados, produtos sem registro obrigatório (por exemplo, na Anvisa), conteúdo adulto, serviços financeiros, apostas e qualquer item de venda proibida por lei.

4.2 Vagas de emprego

• Empresas com conta de empresa podem anunciar vagas de graça. Cada vaga passa por aprovação antes de aparecer, fica 30 dias no site e pode ser recusada ou retirada, com o motivo informado.
• A empresa responde pela vaga: a descrição precisa ser verdadeira e a vaga, real. É proibido cobrar qualquer valor do candidato, anunciar vaga com discriminação (por exemplo, de raça, sexo, religião, idade ou deficiência, fora das exceções da lei), trabalho irregular, esquema de pirâmide ou golpe.
• Quem se candidata envia à empresa o nome e o e-mail da conta, a mensagem e o currículo (opcional). A empresa só pode usar esses dados para o processo seletivo daquela vaga.
• O Pernambuco Indica só exibe as vagas e entrega as candidaturas: não participa da seleção nem da contratação, que são combinadas entre a empresa e o candidato.

5. Destaques pagos

• O prestador pode contratar destaques por um período fixo (banner na página inicial, topo da categoria ou destaque no bairro), pagos por Pix pelo Mercado Pago. Não há renovação nem cobrança automática.
• Todo destaque aparece com a etiqueta “Em destaque”, que mostra ao visitante que se trata de uma posição paga. Destaques não alteram notas nem avaliações.
• O período começa quando o pagamento é confirmado (ou na data escolhida, se for posterior). No banner, a arte passa por aprovação; se ela for aprovada depois da data de início, os dias contam a partir da aprovação, sem perda do período pago.
• Podemos recusar artes enganosas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros. Nesse caso você troca a arte sem pagar de novo.

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar em até 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento, e recebe de volta o valor integral, pelo mesmo Pix, conforme o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Não é preciso explicar o motivo.
• Para cancelar, escreva para ola@pernambucoindica.com.br ou use a página de contato informando o destaque. O destaque sai do ar e a devolução é feita em até 7 dias.
• Depois desses 7 dias, o destaque segue até o fim do período contratado e não há devolução dos dias restantes.
• Se um destaque deixar de ser exibido por falha nossa, ou se nós o cancelarmos sem que você tenha violado estes termos, devolvemos o valor correspondente aos dias não exibidos.
• Se o destaque for cancelado por violação destes termos (por exemplo, perfil com informações falsas), não há devolução dos dias restantes.
• Pix gerado e não pago vence sozinho e não gera cobrança.

7. Conteúdo proibido

É proibido usar o portal para atividades ilegais, spam, golpes, conteúdo discriminatório, enganoso ou ofensivo, ou que viole direitos de terceiros (inclusive imagem e direitos autorais). Tentar burlar a segurança, as avaliações ou os limites do sistema também é proibido.

8. Responsabilidade

• O serviço contratado pelo morador é de responsabilidade do prestador que o realiza. O Pernambuco Indica não responde por preço, qualidade, prazo, danos ou acordos feitos entre morador e prestador.
• Avaliações e selos mostram a opinião de moradores e ajudam na escolha, mas não são garantia. Antes de contratar, combine valor, prazo e condições por escrito e, se necessário, peça referências.
• Respondemos pelo funcionamento do portal e pelos serviços que nós mesmos oferecemos, como os destaques pagos, nos termos da lei.
• Fazemos o possível para manter o site no ar e os dados corretos, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores.
• Se encontrar um perfil ou avaliação com problema, use “Denunciar” no próprio site ou a página de contato.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail, e a data no topo da página mostra a versão em vigor.

10. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Pernambuco, exceto quando a lei garantir a você, como consumidor, o foro do seu domicílio.